Atualizado conforme Lei 14.071/2020

Domine o Código de Trânsito de forma simples e prática

Para recém-habilitados que querem aprender e para veteranos que precisam se atualizar. Resumos, exemplos do dia a dia e uma avaliação completa da sua proficiência.

Guia Didático CTB)

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O trânsito em números

Dados que mostram a importância de conhecer a legislação

💀
33.813
Mortes no trânsito em 2022 (DATASUS)
30%
Dos acidentes fatais têm excesso de velocidade como causa
🍺
40%
Das mortes envolvem álcool (OMS)
📱
400%
Aumento no risco de acidente ao usar celular
🏍️
54%
Das vítimas fatais são motociclistas
🚦
R$ 2.934
Multa por recusa ao bafômetro (x10)
📋
62%
Condutores desconhecem infrações graves (Senatran)

Resumo do Código de Trânsito

Principais pontos que todo condutor precisa saber

ACC: Ciclomotor (até 50cc). Cat. A: Motocicleta. Cat. B: Veículos até 3.500kg e 8 passageiros. Cat. C: Veículos de carga > 3.500kg. Cat. D: Transporte de passageiros (mais de 8). Cat. E: Veículos articulados ou com reboque acima de 6.000kg.

Leve: 3 pontos Média: 4 pontos Grave: 5 pontos Gravíssima: 7 pontos

Limite de pontos na CNH (12 meses): 40 pontos (sem infração gravíssima), 30 pontos (com 1 gravíssima), 20 pontos (com 2 ou + gravíssimas). Motorista profissional: sempre 40 pontos.

Multas Gravíssimas com multiplicador: Lei Seca (x10 = R$ 2.934,70), recusa ao bafômetro (x10), celular ao volante (x1), excesso > 50% (x3), entre outras.

Qualquer concentração de álcool no organismo gera infração Gravíssima (x10). Penalidades: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. A recusa ao teste do bafômetro também é infração gravíssima com as mesmas penalidades (Art. 165-A).

Até 20% acima do limite: Média (R$ 130,16). De 20% a 50%: Grave (R$ 195,23). Acima de 50%: Gravíssima (x3, R$ 880,41).

Limites padrão sem sinalização: Vias urbanas: 30 km/h (local), 40 km/h (coletora), 60 km/h (arterial), 80 km/h (trânsito rápido). Rodovias: 110 km/h (duplicada, autos), 100 km/h (pista simples, autos), 90 km/h (demais veículos).

Segurar o aparelho: Gravíssima (R$ 293,47). Manusear (mesmo no suporte): Gravíssima. Apenas uso com fone de ouvido ou viva-voz é permitido, desde que não comprometa a atenção.

Interseção sem sinalização: prefere o veículo que vem pela direita. Rotatória: prefere quem já está nela (salvo sinalização contrária). Pedestre na faixa: preferência absoluta — parar sempre. Veículos de emergência com sirene ligada: dar passagem livre, inclusive parando se necessário. Conversão à esquerda em via de mão dupla: aguardar no centro com segurança.

CNH vencida há mais de 30 dias: Gravíssima. Veículo não licenciado: Gravíssima com remoção. Farol baixo em rodovia (dia): obrigatório para veículos sem DRL (luz de rodagem diurna). Capacete sem viseira: Gravíssima. Cinto de segurança: obrigatório para todos ocupantes — infração Grave por passageiro sem cinto.

Cenas do dia a dia

Exemplos realistas para fixar a legislação

🚗🚶‍♂️
Cena 1: Pedestre na Faixa

Carlos dirige em uma avenida a 50 km/h quando um pedestre inicia a travessia na faixa de pedestres, mesmo com o semáforo ainda verde para os carros no outro sentido.

✅ Solução CTB: Art. 70 — O pedestre tem preferência absoluta na faixa. Carlos deve parar completamente e aguardar a travessia. Não parar é infração gravíssima.
🔄🚙
Cena 2: Rotatória

Maria entra em uma rotatória e vê outro veículo se aproximando pela esquerda. Ambos querem seguir na mesma saída.

✅ Solução CTB: Art. 29, III — A preferência é de quem já está na rotatória. O veículo que está entrando deve aguardar. Maria (já dentro) tem prioridade.
🚨🏍️
Cena 3: Corredor de Motos

João, motociclista, trafega no corredor entre carros em uma via de 60 km/h, a 45 km/h. Um carro muda de faixa sem sinalizar.

✅ Solução CTB: Não há proibição expressa do corredor, mas o motociclista deve manter distância de segurança (Art. 192) e velocidade compatível. O carro deve sinalizar antes de mudar de faixa (Art. 35). Ambos podem ser responsabilizados.
🍺🚓
Cena 4: Blitz da Lei Seca

Ricardo bebeu dois copos de cerveja no almoço. À noite, é parado em uma blitz. O agente oferece o bafômetro.

✅ Solução CTB: Art. 165 — Qualquer teor alcoólico é infração. Se recusar o teste, incide o Art. 165-A (mesma multa de R$ 2.934,70 e suspensão). A tolerância é zero.
📱🚦
Cena 5: Celular no Sinal Vermelho

Fernanda para no semáforo vermelho e decide olhar uma mensagem no celular que está no suporte do painel.

✅ Solução CTB: Art. 252 — Manusear o celular, mesmo parado no sinal, é infração gravíssima. O veículo está em via pública e em funcionamento. Só é permitido usar com fone/viva-voz.
🅿️🚒
Cena 6: Estacionamento Proibido

Lucas estaciona em frente a um hidrante porque "vai ser rapidinho". Não há placa de proibição no local exato.

✅ Solução CTB: Art. 181, VI — Estacionar a menos de 1 metro de hidrante é infração grave, com remoção do veículo, independentemente de sinalização adicional.

Avaliação de Proficiência

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